Director: João Carlos Vieira
Terça-feira, 27 de Junho de 2017
2017-02-16 14:46
Oeiras abre candidaturas à comparticipação em iniciativas desportivas

O Município de Oeiras procede à abertura de candidaturas à comparticipação financeira de iniciativas pontuais, de interesse municipal, no âmbito da atividade física e do desporto.

Estas candidaturas, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 3.º do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo de Oeiras (RAAD), publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 254, de 30 de dezembro de 2015, são nomeadamente, respeitantes à organização de eventos desportivos e, ou dinamizadores da vivência associativa, à participação em competições internacionais do quadro competitivo oficial e à organização ou frequência de ações de formação, a realizar durante o ano de 2017.

Podem candidatar-se a este apoio as entidades coletivas sem fins lucrativos sediadas no Concelho, que desenvolvam atividades, regulares ou pontuais, de interesse municipal, no âmbito da atividade física e do desporto.

Só são admitidas candidaturas que preencham os seguintes requisitos cumulativos: sejam apresentadas por Entidades devidamente registadas na Base de Dados Municipal de Entidades Desportivas do Município de Oeiras, há mais de três anos; sejam apresentadas por Entidades que, comprovadamente, não se encontrem em situação de incumprimento das suas obrigações fiscais e para com a Segurança Social. 

Serão admitidas apenas três candidaturas por entidade. A análise das candidaturas é efetuada e valorada sempre e primordialmente tendo como pressuposto o interesse público municipal aferido com base nos seguintes indicadores e respetivos critérios:

Indicador A (Avaliação da atividade regular da entidade em 2015/2016): 10% - a) Pontuação obtida após avaliação da atividade regular.

Indicador B (Apoio solicitado versus orçamento): 10% - a) % apoio solicitado versus diferença entre despesas e receitas previstas

Indicador C (Interesse Municipal): 80 % - a) Interesse Associativo; b) Interesse Desportivo; c) Interesse Social: d) Interesse Económico
e) Interesse Turístico

De acordo com o âmbito do projeto iniciativa, o valor máximo de comparticipação será o seguinte: a) Âmbito Regional: comparticipação máxima até 5.000,00 €  ; b) Âmbito Nacional: comparticipação máxima até 10.000,00 € ; c) Âmbito Internacional: comparticipação máxima até 50.000,00 €.

O período de apresentação de candidaturas decorre de 1 de fevereiro a 1 de março de 2017, e devem ser apresentadas, preferencialmente por via eletrónica, através de formulário próprio disponibilizado pelo Município de Oeiras na Divisão de Desporto e no sítio institucional na internet, com menção expressa dos respetivos documentos instrutórios, a saber: 

a) Orçamento do projeto iniciativa, detalhando despesas e receitas; b) Autorizações e pareceres, quando aplicável; caso se verifique a necessidade de requerer outros apoios no âmbito do projeto, ao abrigo do previsto no n.º 7 do artigo 3.º do RAAD, deverá apresentar-se o respetivo Formulário devidamente preenchido em apenso à presente candidatura.

Até à decisão, o Município pode solicitar outros elementos que sejam considerados necessários à apreciação da candidatura, conforme disposto no n.º 3 do artigo 7.º do RAAD e no artigo 117.º do Código do Procedimento Administrativo. A apreciação das candidaturas será efetivada até ao dia 28 de abril de 2017, sendo comunicada após aprovação em Reunião de Câmara.

As comparticipações financeiras atribuídas são contratualizadas, nos termos da lei, vinculando se as entidades beneficiárias aos deveres previstos, nomeadamente, no artigo 6.º do RAAD. O Órgão competente para a decisão é a Câmara Municipal de Oeiras.

Para mais informações: Divisão de Desporto do Município de Oeiras - Gestor do procedimento: Dr. Rui Valente.
Morada: Palácio Marques de Pombal – Largo Marques de Pombal 2784-501 Oeiras. E-mail: ddesporto@cm-oeiras.pt - Telf.: 214 408 540.

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